ATA
DA SEXAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 04-8-2010.
Aos
quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas
e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Haroldo de
Souza, João Antonio Dib, Paulinho Rubem Berta e Sofia Cavedon. Constatada a
existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Beto Moesch,
Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João
Carlos Nedel, Juliana Brizola, Luiz Braz, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo
Santos, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha
Negra, Toni Proença e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador
Nelcir Tessaro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 141/10 (Processo nº
2963/10). Na
ocasião, foi apregoado o Memorando nº 028/10, de autoria do vereador João
Carlos Nedel, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para
representar externamente este Legislativo, no dia de hoje, no Grande Expediente
em homenagem ao octogésimo aniversário do Hospital São Francisco do Complexo da
Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e de outorga da Medalha do Mérito Farroupilha
ao senhor Fernando Antônio Lucchese, às quatorze horas, no Plenário 20 de
Setembro do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício nº 026/10, do senhor
Antonio José Gonçalves Henriques, Diretor Executivo do Fundo Nacional de
Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
Comunicado nº 45973/10, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a Sessão, constatada a
existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Quinquagésima
Quarta, Quinquagésima Quinta, Quinquagésima Sexta, Quinquagésima Sétima,
Quinquagésima Oitava, Sexagésima, Sexagésima Primeira e Sexagésima Segunda
Sessões Ordinárias, da Sétima, Oitava, Nona e Décima Sessões Extraordinárias e
a Ata Declaratória da Quinquagésima Nona Sessão Ordinária. A seguir, foi
realizada verificação de quórum para ingresso na Ordem do Dia, constatando-se a
inexistência do mesmo. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão,
os Projetos de Lei do Legislativo nos 087, 109, 110, 112, 115,
099/10, este discutido pelo vereador Dr. Thiago Duarte, e 111/10, este
discutido pela vereadora Sofia Cavedon; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo
nº 121/10 e o Projeto de Resolução nº 016/10. Após, nos termos do artigo 94, §
1º, alínea “g”, do Regimento, o senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao
vereador Dr. Thiago Duarte, que relatou sua participação, em Representação
Externa deste Legislativo, nos dias cinco e seis de julho do corrente, no
Seminário Internacional “Políticas sobre Drogas”, realizado na Câmara dos
Deputados, em Brasília – DF. Também, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”,
do Regimento, o senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador
Engenheiro Comassetto, que relatou sua participação, em Representação Externa
deste Legislativo, em audiências nos Ministérios da Cultura e das Cidades, em
Brasília – DF. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Tarciso
Flecha Negra, Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, Idenir Cecchim, Fernanda
Melchionna e Engenheiro Comassetto, este pela oposição. Na oportunidade, o
senhor Presidente registrou o transcurso, no dia de ontem, dos aniversários da
vereadora Juliana Brizola e do vereador Waldir Canal, procedendo à entrega, em
nome da Mesa Diretora, de cartões de felicitações a Suas Excelências. Também,
constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de
autoria do vereador João Bosco Vaz, solicitando Licença para Tratar de
Interesses Particulares no dia de amanhã. Às quinze horas e dezenove minutos,
nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a ser
realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Bernardino
Vendruscolo e secretariados pelos vereadores João Carlos Nedel e DJ Cassiá,
este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, João Carlos Nedel, 3º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Apregoamos o Memorando nº 28/10, assinado pelo Ver.
João Carlos Nedel, que solicita representar esta Casa na homenagem aos 80 anos
do Hospital São Francisco da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e
outorga da medalha do Mérito Farroupilha ao Dr. Fernando Antônio Lucchese, a
realizar-se às 14 horas do dia de hoje, no Plenário 20 de Setembro do Palácio
Farroupilha, nesta Capital.
Solicito a abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, a
fim de que possamos entrar na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após o fechamento do
painel eletrônico.) Dezesseis Vereadores presentes. Não há quórum para a Ordem
do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1990/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 087/10, de autoria do
Ver. Alceu Brasinha, que concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à
senhora Beatriz Bohrer do Amaral.
PROC.
Nº 2272/10 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 099/10, de autoria do
Ver. André Carús, que inclui no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 –
que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do
Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, na
primeira semana do mês de março, a Semana Municipal de Combate à Violência no
Trânsito.
PROC.
Nº 2527/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 109/10, de autoria do
Ver. Maurício Dziedricki, que denomina Rua Ondina Figueiras o logradouro não
cadastrado conhecido como Beco do Albion, localizado no Bairro Ponta Grossa.
PROC.
Nº 2528/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/10, de autoria do
Ver. Nilo Santos, que denomina Rua Odilson Rodrigues Barbosa o logradouro
cadastrado conhecido como Travessa Juca Batista, localizado no Bairro Espírito
Santo.
PROC.
Nº 2555/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 111/10, de autoria da
Verª Sofia Cavedon, que denomina Rua Ana Maltz Knijnik o logradouro público
cadastrado conhecido como Rua Lobélia, localizado no Bairro Três Figueiras.
PROC.
Nº 2565/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/10, de autoria do
Ver. Idenir Cecchim, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora
Carmen Zoleike Flores Inacio.
PROC.
Nº 2568/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/10, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua 6 de Outubro o logradouro não
cadastrado conhecido como Beco Sete – Estrada João de Oliveira Remião –,
localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 2243/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/10, de autoria do Ver. Mario Manfro,
que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor João Batista Burzlaff.
PROC. Nº 2646/10 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 121/10, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o
título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Rinez da Trindade.
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON:
Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs.
Vereadores, temos em Pauta nesta Casa uma série de Projetos que prestam
homenagens. Quero aqui referir que reduzimos bastante as homenagens, Ver.
Sebastião Melo, um legado importante da sua gestão, pois acho que a Casa
precisa valorizar bastante as poucas homenagens que faz e priorizar, sim, a
construção de Projetos de Lei, o debate legislativo, de fato, e o papel de
fiscalizadora. Das poucas homenagens que fazemos, quero referir aqui o nome de
rua que estou colocando, e dizer - o Ver. Nedel não se encontra - que foi extremamente
difícil, porque queríamos prestar uma homenagem a uma pessoa, a Ana Maltz
Knijnik, mas também precisávamos ver uma região próxima à sua área de atuação,
de moradia. E por que foi difícil? Às vezes, compreendo o debate que temos aqui
a respeito de conceder nome de ruas, porque nós temos o cuidado de perguntar
aos moradores, perguntar à população, dependendo do lugar que queiramos
homenagear, se seria pertinente, se as pessoas reconheciam o homenageado, se
aceitariam, se considerariam que a Cidade poderia, naquele lugar, fazer aquela
homenagem. Então, nós estamos homenageando uma pequena rua com o nome de Ana
Maltz Knijnik. A Ana atuou muito no tema da infância, da criança e do
adolescente, na sua vida profissional, na sua militância fora de hora do trabalho,
ajudando a constituir creches. Foi uma pessoa muito sensível na temática do
meio ambiente, da preservação dos parques da Cidade e, com certeza, não só sua
família, mas nossa Cidade ganha com uma rua recebendo esse nome.
Chamo atenção em relação aos nomes de rua não para
nossa antiga reivindicação de que as placas precisam ser colocadas, mas para
que tenhamos em vigor uma legislação que indique que deva haver a identificação
do homenageado na placa. Eu caminhava nas ruas de Montevidéu - não este ano, há
mais tempo - e verificava isso em todas as placas. Outro lugar que lembrei, no
verão, quando passei uma semana no Rio de Janeiro, todas as placas têm
identificação do cidadão ou cidadã homenageada. É uma aula na rua que é muito
importante para o turista, mas mais importante ainda para os cidadãos da
cidade.
O Sr. Dr.
Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia,
obrigado pelo aparte. Eu também gostaria de me manifestar em relação à questão
dos nomes de rua. Eu ainda não coloquei nome em nenhuma rua. A única a que eu
tenho me dedicado e tentado conseguir - e tenho tido dificuldade - é a que
homenageia a ex-Presidente do Sindicato dos Técnicos Científicos do Estado,
Nadja de Paula, que faleceu naquele horrível acidente da TAM.
Eu já fui muito bem recebido na Secretaria de
Planejamento, pelo Secretário Márcio, e estamos tentando construir uma
possibilidade. Mas, realmente, acho que nós temos que melhorar a questão dos
nomes de rua em Porto Alegre. Este assunto tem que ser mais bem tratado.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Concordo, Ver. Dr. Raul. Como é difícil, quando se quer homenagear
alguém, encontrar um lugar para isso! É bem difícil, quando a gente quer, de
fato, preservar e respeitar os cidadãos e os destinos de cada espaço. Eu sou
solidária, porque levei um grande tempo para construir este aqui. No final, a
filha do Mauro Knijnik identificou uma ruela, e aí conseguimos construir junto
com um morador que tem o loteamento lá.
O importante é que sejam poucas, mas bem pensadas e
que tenham significado para a nossa Cidade, para preservar a memória. E a
homenagem chama a atenção, porque é para uma mulher. A grande maioria dos nomes
de rua desta Cidade, Verª Fernanda, são nomes de homens, e nós já temos muitas
mulheres na invisibilidade e sofrendo violência. Eu quero aqui registrar que
temos que nos rebelar, repudiar e exigir providências para isto. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo,
grande irmão que temos nesta Casa; é impossível não falar e me dirigir,
Alexandre, diretamente à família do Ver. Ervino Besson - ao Sandro, à sua viúva
-, e dizer que hoje, quinze dias após a sua morte, ele realmente faz muita
falta a esta Casa. Eu venho falar - e puxo um link aqui, dentro dessas homenagens - de
um Projeto, de autoria do Ver. André Carús, que fala da Semana Municipal de
Combate à Violência no Trânsito. É uma situação fundamental e importante, e que
a gente precisa abordar cada dia mais.
Na segunda-feira,
estivemos na EPTC - está lá o Pittol -, conversando com o Secretário
Cappellari, e, a partir dessa conversa, perguntei ao Secretário se poderíamos
ter esperança. Realmente, eu saí de lá cheio de esperança, principalmente
quanto às melhorias do transporte público na região do extremo sul da Cidade.
Não me canso de elogiar uma delas, que foi a sensibilidade do então Secretário
Botin de ter colocado lá o ônibus articulado, o que realmente fez melhorar a
qualidade de vida daquelas pessoas. Falávamos, na conversa com o Secretário
Cappellari, sobre a população do Lami, do Lajeado, do Belém Novo, da Restinga,
que é excluída de diversas formas, que é excluída, às vezes, pela questão
racial, pelas suas crenças, pela pobreza, mas que também é excluída pela
distância.
Eu junto essa questão
da violência no trânsito à necessidade de implementar um transporte digno e de
qualidade, para que as pessoas possam se deslocar mais com o transporte
coletivo e menos com o seu automóvel, fazendo com que diminua a violência no
trânsito.
Hoje, eu li uma
notícia que já vinha me causando muita perplexidade, na coluna do jornalista
Macedo, em que ele coloca (Lê.): “A Estrada Otaviano José Pinto, no Lami, Zona
Sul de Porto Alegre, está em petição de miséria. A buraqueira é tão grande que
o motorista precisa escolher o menor buraco para cair. Opção para desviar já
não existe. Não adianta mais remendar”. Eu queria dizer que nós já havíamos feito
um pedido, no dia 9 de dezembro de 2009, para o reparo dessa obra pública, lá
na Otaviano José Pinto, parada 27, no Lami. Com muita surpresa e com muito
gosto, posso aqui dizer que esse local - é importante que a gente possa depois
constatar isso, e o jornalista também - está em reforma. Desde a semana passada, a SMOV iniciou uma reforma nessa via, que é a
principal via de acesso ao Lami. Realmente, como ele relatou na sua coluna, se
tinha muita dificuldade em trafegar - e ainda se tem. Esperamos que, com a
sensibilidade toda demonstrada pela SMOV no início rápido dessas obras, que ela
realmente seja uma obra sólida e satisfatória para a região, para o Lami e para
toda a população da Cidade, que, inclusive no verão, utiliza a praia do Lami
como a sua praia própria para banho público.
Então, esperamos que
essa obra possa ser realizada no mais curto espaço de tempo e que realmente
possa solucionar o problema da principal via de acesso ao Lami. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Ainda temos inscrições em Pauta. Solicito que alguém faça a inscrição
para que possamos ganhar tempo, ao mesmo tempo em que solicito às Lideranças
que, juntamente com o Líder do Governo, possam estudar a possibilidade de uma
chamada extraordinária nos próximos minutos.
Ver. João Dib, peço a
compreensão de V. Exª com os demais Líderes.
Em votação as Atas
disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas das 54ª, 55ª, 56ª,
57ª, 58ª, 60ª, 61ª e 62ª Sessões Ordinárias; Ata Declaratória da 59ª Sessão
Ordinária; e Atas das 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Sessões Extraordinárias. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
O SR. DR. THIAGO DUARTE (Requerimento): Sr. Presidente, solicito Tempo Especial para fazer relato de viagem, da
qual participei representando esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Tempo Especial.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre
Presidente, subo novamente a esta tribuna com o intuito de trazer um relato
sobre o Seminário Internacional de Políticas Públicas sobre drogas, ocorrido em
Brasília, nos dias 5 e 6 de julho, a que fomos representando esta Casa e,
principalmente, a Frente Parlamentar Antidrogas. Este Vereador, na condição de
Presidente da Frente Parlamentar Antidrogas, foi convocado pela Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para participar da
discussão sobre o problema da drogadição que, infelizmente, não conhece
fronteiras.
Os trabalhos foram
abertos pelo Presidente, o Deputado Federal Vieira da Cunha, que iniciou
saudando todos os presentes, bem como fazendo um breve relato das viagens
realizadas pela Comissão de Seguridade Social e Família a diversos países
europeus, trazendo a impressão desses países sobre o tema da drogadição,
enfatizando principalmente as visitas a Portugal, à Holanda e à Itália, e
aproveitando para agradecer a presença dos palestrantes que lá se encontravam.
A Holanda encara o
usuário de droga como doente; ela combate tal dependência com medicamentos que
produzem resultado similar ao daquelas outras drogas que são utilizadas. Então,
a Holanda basicamente encara o usuário de droga como um doente, e, por isso,
atua bastante nas situações que visam a reduzir os danos. Eles têm a
consciência de que prevenir é melhor do que curar, e é mais importante do que
curar, e, assim, existem inúmeras campanhas com o intuito de demonstrar que não
usar drogas é normal. Segundo eles, o país se une em favor da prevenção das
drogas e da educação sexual. Foi o único país que fez uma relação direta, Ver.
Raul, com o planejamento familiar. Então, a Holanda colocou a questão do
planejamento familiar no cerne do combate antidrogas, alertando sobre os
malefícios que as drogas acarretam aos seus usuários, bem como refletindo sobre
a necessidade de prevenção da gravidez indesejada. Então, acho que este é um
grande exemplo de um país desenvolvido, que atua fortemente na questão das
bases do problema, no planejamento familiar, em campanhas preventivas, e
principalmente na questão da redução de danos.
Então, basicamente,
trago esse relato principal da Holanda. Os outros países também se manifestaram
nesse sentido, mas é importante dizer que a Comissão de Seguridade Social e
Cidadania, composta por Parlamentares de diversos Partidos, tem feito visitas a
locais em todo País. Já foi à Bahia ver as experiências positivas e negativas
que se tem em relação à drogadição; já foi ao Ceará, a São Paulo, ao Rio de
Janeiro, a Belo Horizonte. E, no dia 16, Sr. Presidente, essa Comissão se fará
presente em Porto Alegre, inclusive com uma Audiência Publica - e já convoco
todos - nesta Casa Legislativa. Então, a Comissão de Seguridade Social e
Família da Câmara dos Deputados, que é formada por diversos Deputados, e basicamente
por três gaúchos, se fará presente nesta Casa, fazendo uma Audiência Pública
para discutir a questão da drogadição, principalmente em Porto Alegre, e as
suas situações específicas.
Aproveito o ensejo
para estarmos juntos, como devemos estar, somando esforços nesse sentido,
porque só assim é que a gente vai poder atingir a questão da prevenção, do
tratamento e da ressocialização que deve ser atingida quando se tenta encarar o
problema da drogadição. Essa será a primeira ação da Frente Parlamentar Antidrogas
neste segundo semestre. Espero que possamos contar com o maior número possível
de Vereadores. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a V. Exª Tempo Especial para um relato de
viagem.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Tempo Especial.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito
obrigado, Sr. Presidente. Ver. Bernardino Vendruscolo; colegas Vereadores e
Vereadoras, senhoras e senhores, quero fazer aqui um relato da viagem que
realizei no período de recesso a Brasília, com a anuência desta Casa, com
agenda em vários Ministérios, para tratar temas de interesses da cidade de
Porto Alegre que lá tramitam.
Ver. Bernardino,
primeiramente, fizemos uma audiência no Ministério da Cultura, com o Gabinete
do Ministro e a Comissão dos Eventos Nativistas do Rio Grande do Sul, e lá
levamos a demanda de Porto Alegre num processo que tramita no Ministério da
Cultura sobre os recursos para a realização do Festival Laçador do Canto
Nativo. Eu queria dizer que recebemos um retorno positivo: o recurso está sendo
gestado pela Secretaria Municipal da Cultura e está sendo direcionado para
Porto Alegre para garantir esse Festival. Ontem, participei da reunião da
CEDECONDH, e o grande debate foi justamente sobre o evento da Semana
Farroupilha e a aplicação dos recursos, a transparência na aplicação dos
recursos públicos na Semana Farroupilha, que tem gerado um conjunto de dúvidas
na cidade de Porto Alegre, principalmente pelo documento que o Gress, Presidente
do MTG e da Fundação Cultural Gaúcha, mandou a esta Casa, dizendo que só
prestaria contas a esta Câmara dos recursos diretamente provenientes dos
setores públicos.
Eu quero dizer que
aqui temos um entendimento contrário: deve haver prestação de contas de todo
recurso arrecadado, em nome da cultura gaúcha para esse evento da cidade de
Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul, integralmente. Esperamos, a
partir dessa investida que fizemos em Brasília para auxiliar na liberação dos
recursos para o Festival Laçador do Canto Nativo, que ele seja bem utilizado e
bem aplicado em nome da cultura popular do Rio Grande do Sul.
Na sequência, fizemos
uma audiência no Ministério das Cidades, com a Secretaria Nacional de
Mobilidade Urbana, para tratar de temas referentes aos projetos de Porto
Alegre. Inclusive, na última quinta-feira, o Sr. Presidente da República esteve
em Porto Alegre e, junto com o Prefeito Municipal, assinou a liberação de quatrocentos
e oitenta milhões de reais para a mobilidade urbana e para o saneamento básico;
e para a mobilidade urbana, principalmente visando aos grandes projetos, como a
duplicação da Av. Beira Rio, as obras de arte da 3ª Perimetral, e também a
abertura da Av. Tronco, que passa pela Vila Cruzeiro e pelo bairro Cristal,
desafogando aquele fluxo viário em direção à Av. Beira Rio.
Quero aqui registrar que também recebemos do
Ministério das Cidades, mais precisamente da Secretaria Nacional da Mobilidade
Urbana, o resultado de uma pesquisa que solicitamos quanto à existência de
projetos referentes ao anel viário do Porto Seco, à Av. Edgar Pires de Castro e
à Av. Vicente Monteggia; não existe nenhum projeto tramitando sobre esse tema
no Ministério das Cidades. No ano passado, apenas um ofício foi enviado, e, a
partir dali, nada mais foi tratado. Qualquer projeto para vir ao Município tem
que ser gestado; deve haver um projeto do Executivo quanto ao custo.
Trago aqui a demanda do Ministério das Cidades - e
já falei isso ao Prefeito Fortunati -, que vai abrir o PAC 2 para a Mobilidade
Urbana, para as vias estruturadoras internas das cidades. Portanto, precisamos
cumprir essa agenda, elaborar projetos e disputá-los.
Hoje pela manhã, participamos de uma reunião no Hospital
Parque Belém, e uma das suas reivindicações é a ampliação da Av. Prof° Oscar
Pereira e da Estrada Gedeon Leite para dar sustentação àquele tema.
Portanto, Sr. Presidente, este é o relato da viagem
que fizemos em nome da Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente; Vereadores e Vereadoras; todos que nos
assistem da galeria, pela TVCâmara e pela Rádio Web, eu quero falar um
pouquinho sobre o Centro, e eu, que estou sempre criticando o nosso Centro de
Porto Alegre - esse Centro maravilhoso, onde está o Mercado Público, a
Prefeitura e o seu chafariz, a Esquina Democrática, a Rua da Praia, por onde
passam milhares de pessoas, não só da Capital, mas do Interior, de outros
Estados, os turistas; esse Centro lindo, com suas casas de 1930, de 1940 -,
quero agora agradecer aqui, em nome dos moradores da Rua da Praia, à SMOV, e ao
Sr. José Luiz, do Departamento de Iluminação Pública.
Quero deixar bem claro também que eu não sou
Vereador do Centro, porque moro no Centro; eu fui eleito para ser Vereador de
Porto Alegre, e estou desempenhando o meu papel de fiscalizador do nosso
Centro, Presidente, para que os nossos turistas possam tirar fotos muito
bonitas do nosso Centro e levá-las para as suas cidades, para os seus Estados;
que possam ter uma bela impressão do que seja o Centro de Porto Alegre. Então,
a gente vem aqui agradecer, de coração. Quero dizer às milhares de pessoas que
transitam à noite pela Rua da Praia, pelo Mercado Público, que a iluminação
está aí para levar mais segurança a elas nos seus passeios.
Eu também gostaria de falar um pouco sobre as
nossas crianças, os nossos jovens. Eu havia apresentado uma Emenda a esse
Projeto, que foi aprovado aqui por unanimidade, mas que, ao chegar à
Prefeitura, não obteve sucesso. Então, eu quero falar deste perigo, gente: da
falta de espaços para o lazer, da falta de espaços para o esporte para a
criança, para o jovem de Porto Alegre. Isso está acabando, e, depois, não
adianta “chorarmos o leite derramado”. O esporte, a educação e o lazer são
muito importantes para as nossas crianças, para os nossos jovens.
Vamos fazer supermercados - não sou contra nada
disso -, mas vamos cuidar. Eu vejo muitas crianças na Rua da Praia, e vejo as
campanhas para tirarem as crianças da rua - mas isso não existe, ninguém tira a
criança da rua! Depois que a criança vem para o Centro de Porto Alegre e ganha
um dinheiro fácil, ela não volta mais para a vila. Então, não podemos deixar a
criança sair da vila, não podemos deixá-la sair do seu habitat; a criança tem
que ficar no seu habitat, estudar, jogar futebol. Não existe isso de tirar a criança
da rua, até porque não temos força para isso. Mas temos força para fazer esse
programa de esporte, lazer e educação com essa criança dentro do seu habitat,
para que ela não precise vir ao Centro para ganhar um dinheiro fácil, porque
depois ela não volta mais para a sua vila.
Eu estou muito preocupado com isso, muito
preocupado mesmo, porque eu estou vendo os campinhos de futebol - onde essas
crianças, sem condições de pagar uma escolinha de futebol, jogam - sendo
fechados; essas crianças estão nas esquinas, estão no Centro. Eu peço aos
colegas Vereadores que deem uma olhada, com carinho, nesses espaços. Obrigado,
Sr. Presidente; obrigado a todos!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Quem está com a palavra agora é o Ver. Aldacir José
Oliboni, e posteriormente será o Ver. DJ Cassiá, e não temos mais inscrições
para falar em Comunicação de Líder. Desta forma, solicito às Lideranças que
cheguem a um consenso sobre a possibilidade de uma Sessão Extraordinária, sob
pena de termos que encerrar os trabalhos.
O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; colegas Vereadores e
Vereadoras; público que acompanha a Sessão do dia de hoje; primeiro, queria,
como membro da Bancada do PT e no uso deste espaço de Liderança do Partido dos
Trabalhadores, solidarizar-me com a nossa grande companheira de luta, Deputada
Federal Maria do Rosário, que, por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral,
a qual nós contestamos, com certeza, como estão contestando todos os
companheiros e companheiras da Assembleia Legislativa e de outros Legislativos
do Brasil...
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Ver. Aldacir José Oliboni, gostaria que o senhor
ficasse atento à nossa responsabilidade, em razão das restrições do período
eleitoral. Peço-lhe, encarecidamente, que atente a isso.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Com certeza, nobre Presidente. Com todo esse cuidado, apenas em nome da
Bancada, nós queremos expressar a nossa solidariedade à grande companheira de
luta. Com certeza, veremos ainda um final feliz nessa caminhada.
Neste momento, quero dizer da nossa indignação,
como Bancada do Partido dos Trabalhadores, e possivelmente também será de outras
Bancadas, com relação aos vetos do Governo Municipal em relação ao Plano
Diretor. São mais de cinquenta Emendas consensuadas nesta Casa, pela Comissão
que discutiu por muito tempo o Plano Diretor. O Prefeito Municipal de Porto
Alegre esteve aqui na Casa, dizendo que queria o diálogo, a compreensão para
que nós, enquanto Bancada, pudéssemos discutir plenamente essas Emendas, tanto
as nossas, como Vereadores, como também as do Fórum criado nesta Casa para
discutir o Plano Diretor. Infelizmente, percebemos que muitas dessas Emendas,
consensuadas e com enorme cunho social, enfim, que pudessem regrar a cidade de
Porto Alegre de uma forma mais harmônica e solidária, foram vetadas pelo
Prefeito Municipal. Agora, chegam os vetos, e o Presidente desta Casa, de imediato,
concordou em formar uma nova Comissão para rediscutir, então, esses novos vetos
apresentados pelo Prefeito Municipal. É nesse sentido que fazemos um apelo para
que se dê um tempo compatível para a realização da discussão desses vetos, e
para que possamos também fazer um acordo consensuado, mais uma vez, para que
nem todos os vetos dessas Emendas sejam aceitos, porque ali estamos tratando da
vida dos cidadãos porto-alegrenses, estamos tratando de vinte, trinta, quarenta
anos da cidade de Porto Alegre daqui para frente. E uma das grandes Emendas que
foi vetada foi a respeito da orla do Guaíba, Ver. Carlos Todeschini, e, se não
me engano, foi uma Emenda de autoria do Ver. Airto Ferronato, que exige um
recuo de sessenta metros da orla. E, agora, o Prefeito Municipal passa a
exercer a sua autoridade, o direito de vetar Emendas que até então tinham
consenso e que foram votadas por unanimidade aqui, Ver. João Antonio Dib.
Então, em nome da nossa Bancada, venho fazer um
apelo para que, de fato, se reedite essa Comissão e para que se tenha o tempo,
a tranquilidade, para fazermos uma nova avaliação dessas cinquenta Emendas.
Porque, se nós formos para o embate, com certeza, o Plano Diretor é que será
prejudicado. Então, nesse sentido, em nome da Bancada, venho pedir a
sensibilidade dos colegas Vereadores, como também da Mesa Diretora, para que se
faça uma pauta específica sobre os vetos apresentados pelo Prefeito Municipal
em relação ao Plano Diretor.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Solicito à Verª Juliana Brizola e ao Ver. Waldir
Canal, que estiveram de aniversário, para se aproximarem da mesa. A Presidência
da Casa me incumbe o dever de entregar os cartões de aniversário que, com
certeza, representam o sentimento plural de todos os Vereadores.
(Procede-se à entrega dos cartões de aniversário.)
(Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DJ
CASSIÁ: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Sras Vereadoras
e Srs. Vereadores, imprensa e demais pessoas que nos acompanham nesta Sessão,
em primeiro lugar, Presidente dos trabalhos, Ver. Bernardino, eu quero
manifestar-me em relação à audiência que tivemos ontem, na CEDECONDH, Comissão
que presido...
(Aparte antirregimental.)
O SR. DJ
CASSIÁ: Tive a honra da sua presença também, do Ver. Comassetto, e de muitos
outros Vereadores.
Esperávamos receber, ontem, por parte da Fundação,
do MTG, a sua prestação de contas sobre a Semana Farroupilha. Ora, antes dessa
Reunião, já tínhamos dado duas audiências para chegarmos a um acordo, nas quais
este Presidente, em nenhum momento, teve posição para o lado A, lado B ou o
lado C, até mesmo porque não nos podemos manifestar sem termos provas, sem
termos certeza das coisas - esse é o meu modo de pensar. Por uma decisão da
Comissão e de alguns Vereadores, daríamos 15 dias para a entrega dos
documentos. Eu dei mais 30 dias além dos 15 - lá se foram quarenta e poucos
dias. O que me surpreendeu não foi a falta de consideração, o desrespeito com
esta Casa - eu, na Comissão, represento esta Casa; aqui, neste Plenário, sou
responsável pelo que falo, mas represento esta Casa perante a sociedade -; o
que me surpreendeu e me deixou triste foi receber um documento dizendo que,
para quem deveriam, já tinham prestado contas. Salvo melhor juízo, eu ganhei um
voto de confiança da sociedade de Porto Alegre, para quê? Para fazer vistas
grossas, para não enxergar? Não! Para fiscalizar e reivindicar, doa a quem
doer! Agora, recebemos um documento, Ver. Tarcisio, dizendo que não tinham que
prestar conta para nós!
Essa área aqui, onde é realizado um dos maiores
eventos, o qual temos que respeitar, aplaudir, porque leva o nome da nossa
Cidade, do nosso Estado para fora do País... Temos que dar os parabéns às
pessoas que organizam o evento. Mas, olhem bem, está dentro de uma área pública
e tem que se prestar contas, sim! Ali tem propaganda de telefônica, tem
propaganda de cartão de crédito, tem propaganda de um monte de coisa. Alguém
está pagando! Estão usando, senhor contribuinte, a manutenção pública, porque o
DMLU, a SMAM, vários órgãos prestam serviço, serviços estes que o senhor paga.
Então tem, sim, que prestar contas a esta Casa. E tem dinheiro do Município
também, mas ele já nos entregou, ontem, a prestação de contas. Quero dar os
parabéns ao Secretário da Cultura, que veio ontem aqui, pessoalmente, com o
Secretário adjunto e nos entregou a prestação de contas. É assim que deveria
ser feito.
Sinto, Ver. Reginaldo Pujol, uma desconsideração,
uma falta de respeito, não só comigo, mas com o contribuinte, aquele que
levanta às cinco da manhã para pegar um ônibus lotado para trabalhar e pagar
seus impostos. Ora, isso é uma vergonha! Um desrespeito com o senhor que está
em casa agora nos assistindo, com a senhora, ou com o senhor que, neste
momento, não tem dinheiro para comprar um litro de leite para o seu filho!
Em nenhum momento havia me manifestado. Fui
procurado, Sr. Presidente, por vários meios de comunicação para falar a respeito,
mas em nenhum momento eu quis falar, porque tenho ética, tenho respeito. Mas
agora não poderia deixar passar e estou me manifestando em nome da sociedade de
Porto Alegre.
Muito obrigado, Sr. Presidente, quero agradecer aos
meus colegas; e quero aqui fazer um apelo ao Ver. Comassetto, que esteve lá no
Ministério da Cultura. Quero parabenizá-lo por sair daqui para fazer uma
reivindicação para a nossa Cidade. Agora, quero pedir o seu apoio, pela relação
que V. Exª tem lá no Ministério da Cultura, porque precisamos de mais verba
para a nossa Cultura em Porto Alegre. Precisamos aplicar mais na área do
esporte, da cultura, do lazer, é a única forma que temos, Vereador, de combater
o crime e as drogas. Não adianta ficarmos aqui debatendo que o crack está matando, que está isso, que
está aquilo; nós temos que agir e para isto tem que haver investimentos.
E quero dizer mais, Ver. Comassetto, não vi um
candidato falar que vai investir em cultura! Não vi um! Mas não é aquela
cultura que financia megaeventos, porque não vejo placas da Petrobras em
favelas ou em comunidades patrocinando evento popular. Quero ver essa placa
dentro das comunidades carentes, dentro dos bairros que precisam, Ver. Nilo
Santos, e quero agradecer por V. Exª ter cedido o Tempo de Liderança para mim.
Para concluir, vou deixar a minha mensagem, Sr.
Presidente: “eu só quero ser feliz, andar tranquilamente na favela onde nasci”.
Obrigado, Bosquinho.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. DJ Cassiá falou em Liderança, mas tenho
certeza de que falou em sintonia com o sentimento de todos os Vereadores desta
Casa, por isso acabou ganhando uns minutinhos a mais.
O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; Ver.
Cassiá, eu estava escutando atentamente o seu pronunciamento, eu não estava
inscrito, mas resolvi me inscrever. Nesta época em que toda a sociedade exige
do político a ficha limpa, eu acho que todo o dinheiro público tem que passar
por ficha limpa, e o espaço público também. O nosso Parque da Harmonia e a
festa do 20 de setembro também têm que passar por uma ficha limpa, sim,
senhores. Têm que passar por ficha limpa! Não é possível que se use espaço público,
que se use a máquina pública para que a população tenha um direito. A população
do Rio Grande do Sul, a população de Porto Alegre tem o direito de festejar o
20 de setembro, mas tem direito também de saber como é usado esse espaço
público e quem ganha; ou, se não ganha, que se preste contas.
Então, Ver. DJ Cassiá, concordo em gênero, grau e
número com o seu pronunciamento, com a exigência de que se faça a prestação de
contas, sim, senhores. Nenhum órgão, seja ele representativo de qualquer setor
que seja, e principalmente da Cultura, que tem a obrigação de zelar pela maior
cultura que o Rio Grande tem: a cultura da honestidade, a cultura da clareza, a
cultura reta... Então, que prestem contas ou que se dê o nome de quem deve
prestar contas. Vamos tirar o nome da entidade, vamos começar a colocar o nome
das pessoas. Nenhuma Comissão, nenhum Movimento, ninguém tem o direito de vir
aqui, prometer uma vez, prometer duas vezes para a Câmara de Vereadores de
Porto Alegre, e não cumprir. Nós somos 36 Vereadores e merecemos o respeito
desse Movimento, desse grupo, seja lá o nome que se dê! Tem que haver a
prestação de contas, sim, senhores, bem clara, para que a gente possa dar mais
apoio, se for possível, para essa grande festa do povo rio-grandense, dos
farroupilhas, do gaúcho. Tenho certeza de que quase todos eles querem saber
como se organiza essa festa, quanto se gasta, quem gasta e quem recebe. Nada
mais justo, nada mais transparente, e é isso que nós temos que exigir. A Câmara
de Vereadores quer saber isso, sim, senhores, e prestem contas, com urgência.
Eu acho, Ver. Vendruscolo, na presidência dos trabalhos, que se tem que frear:
se não prestam contas, não sai a próxima, que está “em cima do laço”, e vai
sair provavelmente com outras pessoas responsáveis; que se exija isso, em nome
da moralidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, companheiros do Semapi que nos acompanham, eu tenho um assunto de
extrema importância e preocupação para a nossa cidade de Porto Alegre. Recebi
informações, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, de fontes seguras, de
mais um surto de acinetobacter na
nossa Capital. Recebi a lamentável notícia de que uma unidade inteira do
Hospital de Pronto Socorro da cidade de Porto Alegre está interditada pelo
surto dessa bactéria.
Porto Alegre já assistiu, no ano de 2007 - depois
eu volto sobre o tema -, a um surto dessa bactéria em catorze hospitais da
nossa Cidade, justamente pela falta de investimentos na saúde pública, pela
falta de estrutura, pela falta de funcionários, e, muitas vezes pela falta de
higiene, o que levou a milhares de contaminações na nossa Capital. Essa
bactéria, inclusive, exposta a doentes em estado grave de saúde, pode levar à
morte pacientes na nossa Cidade.
Eu soube - e quero cobrar já a responsabilidade do
Executivo Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde - que a Unidade
Cardioclínica, que trata de todos os casos cardiovasculares do Hospital de
Pronto Socorro, está interditada desde sexta-feira, porque oito dos dez leitos
estão contaminados por essa bactéria, e esse é um índice alarmante e
preocupante para qualquer internação. Desde sexta-feira, 30 de julho, temos uma
unidade inteira interditada por conta da falta de investimentos na Saúde
municipal. No Hospital de Pronto Socorro da Cidade de Porto Alegre, temos a
busca diária de milhares de pessoas vindas de muitos lugares do nosso Estado do
Rio Grande do Sul para buscar atendimento nas mais variadas especialidades
ofertadas por esse Hospital de Pronto Socorro. No Hospital de Pronto Socorro,
como detectado na visita feita pela COSMAM, no ano passado, temos um brutal
problema de falta de investimentos nos equipamentos médico-hospitalares. Temos
equipamentos defasados, falta de funcionários, superlotação; temos, às vezes,
doze horas de espera para o atendimento em emergência no Hospital de Pronto
Socorro de Porto Alegre! E, agora, por esse problema estrutural, justamente por
conta da falta de verbas e de estrutura básica para a Cidade e para o
funcionamento desse Hospital vital para Porto Alegre, nós temos essa informação
de interdição dessa Unidade, a Unidade Cardioclínica do Hospital de Pronto
Socorro.
Então, eu quero trazer este debate, esta
informação, esta denúncia, esta colocação para a tribuna da Câmara, para que
nós, Vereadoras e Vereadores, atuemos no sentido de cobrar, imediatamente, o
que está acontecendo no Hospital de Pronto Socorro da Cidade de Porto Alegre.
Nós precisamos, imediatamente, de investimento nesse Hospital, para garantir a
questão da higiene e da estrutura!
Lembro-me, Ver. Dr. Thiago, do problema da
lavanderia do Hospital, quando nós estivemos lá. Aliás, um problema da Cidade,
no geral, que foi um apontado como uma das partes terceirizadas, ou seja, com
equipes que se trocam, rotativamente, numa área que é fundamental em qualquer
hospital, que é a lavanderia, ou seja na lavagem desses materiais. Quando nós
estivemos lá, verificamos que os trabalhadores ficavam em exposição, sem a
proteção dos equipamentos de proteção individual do trabalho, ou seja, em
exposição a essas bactérias infectocontagiosas. Naquela visita, nós trouxemos
esse problema ao conhecimento da Câmara.
Mas o problema que estamos trazendo hoje é muito
mais preocupante, porque coloca em risco a vida da população de Porto Alegre.
Portanto, é imediata a necessidade de uma resposta
da Secretaria Municipal de Saúde, e também a abertura de concurso público para
os cargos que faltam no Hospital de Pronto Socorro. Deve-se transformar o cargo
de Auxiliar em cargo de Técnico e, ao mesmo tempo, prover de recursos, de
higiene, de estrutura, de funcionários para garantir um bom...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. João Bosco Vaz solicita Licença para Tratar
de Interesses Particulares no dia 5 de agosto. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo;
colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, quero aqui, em nome da
Bancada de oposição, do PT, PSOL e PSB, trazer algumas preocupações com a
maneira como alguns temas da cidade de Porto Alegre têm sido tratados, e a
dificuldade que eles têm para avançar. Hoje pela manhã, tivemos o prazer de
participar de uma reunião, lá no Hospital Parque Belém, junto à Câmara Técnica.
Tivemos a reunião, porque lá estavam o Ver. Dr. Raul, que é do PMDB, e este
Vereador, para discutir nada mais, nada menos do que a realização em Porto
Alegre do Projeto do Governo Federal, Ver. Dr. Thiago, que destinou para Porto
Alegre quatro Unidades de Pronto Atendimento. Essas unidades estão destacadas
para ser uma na Região Norte de Porto Alegre, para a qual inicialmente havia
sido indicado o Centro Vita; a outra, para a Região Navegantes; a outra, para a
Região do Partenon, e uma outra para a Região Sul da cidade de Porto Alegre.
Para este Projeto, Ver. João Antonio Dib, os recursos já estão liberados,
destinados há um bom tempo, já está fazendo um ano. Duas dessas construções são
de responsabilidade do Governo do Estado, e duas do Governo do Município de
Porto Alegre. A comunidade vem buscando que isso venha a acontecer, mas,
infelizmente, não acontece.
Bom, na reunião feita hoje pela manhã, no Parque
Belém, estava a Drª Roberta, representando o Secretário Casartelli, que levava
uma preocupação que o Município tem. O Município pretende e prioriza os
investimentos e seus recursos nos Programas de Saúde da Família, para o que
temos acordo. Agora, se este é um Programa do Governo Federal destinado aos
Prontos Atendimentos de urgência em quatro regiões da Cidade, e isso é uma
parceria do Governo Federal, do Governo do Estado e do Governo do Município,
nós temos que colocar isso na mesa para decidirmos. Afinal de contas, queremos
e vamos realizar, ou não queremos e não vamos realizar isso! No nosso
entendimento, nós não podemos abrir mão desse benefício, desse projeto do
Ministério da Saúde que está direcionado não só para Porto Alegre, mas para
todo o Brasil.
Portanto, trago aqui esta preocupação, esta fala, e
nós nos comprometemos, hoje pela manhã, de apresentar isso para o Governo
Municipal, para convencê-lo de que este é um bom projeto. Em uma próxima
reunião, no dia 1º de setembro, lá no Hospital Parque Belém, vamos mostrar qual
é o vazio urbano que tem na Cidade. Ficou a cargo do Dr. Raul levar esses
estudos, inclusive junto com a Drª Roberta, da Secretaria Municipal da Saúde.
Ficou sob a nossa responsabilidade demonstrar que tem uma malha viária em toda
Região Sul: que a Estrada Afonso Lourenço Mariante liga-se à Lomba do Pinheiro;
que a Estrada Costa Gama, a Rua Edgar Pires de Castro e Estrada Gedeon Leite
ligam-se a Belém Novo e à Restinga; que a Av. Belém Velho, Juca Batista,
Cavalhada ligam-se à Ipanema, à Serraria, Guarujá; e a Oscar Pereira liga toda
Região da Glória à Rua Primeiro de Maio. O Hospital Parque Belém está sugerindo
que seja lá esta Unidade de Pronto Socorro estruturador, para que possamos
atender àquelas demandas emergenciais de acidentes, sejam de acidentes em que
ocorram conflitos físicos, seja no trânsito, sejam os acidentes vasculares,
sejam os ataques cardíacos que acontecem e precisam de um socorro imediato.
Portanto, nosso querido ex-Vereador Valdir Fraga, o senhor que é lá do Lami,
sabe que quando isso acontece lá na Extrema, até chegar ao Pronto Socorro, são
quarenta quilômetros; se acontecer às três da madrugada ...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Conforme acordo de Lideranças,
estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h19min.)
* * * * *